Regra Geral: O direito de arrependimento de 7 dias (Art. 49 do CDC) geralmente não se aplica a itens customizados que não podem ser revendidos a terceiros.
Defeitos/Erros: A devolução é obrigatória se o produto apresentar:
Erros de ortografia (diferentes do aprovado na prova gráfica).
Logomarca com cores erradas.
Tamanho ou material divergente do pedido.
Aprovação da Prova: A maioria das empresas de sacolas personalizadas exige a aprovação de uma "prova gráfica" ou "mock-up" antes da produção. Após aprovação, erros de arte não justificam devolução.
2. Produtos Sem Personalização (Lisos)
Se a sacola comprada for lisa (sem personalização), aplica-se o direito de arrependimento padrão, permitindo a devolução em até 7 dias após o recebimento.
3. Prazos para Reclamação
Vícios Aparentes: Produtos não duráveis (como a maioria das sacolas) têm um prazo de 30 dias para troca/devolução caso apresentem vícios de qualidade ou quantidade.
4. Condições para Devolução
A devolução é analisada pela equipe técnica, sendo necessário que o produto não tenha sido utilizado e, preferencialmente, esteja na embalagem original.
